A. EXECUTIVA DE PISO ESPORTIVO LTDA.

A. EXECUTIVA DE PISO ESPORTIVO LTDA.
CNPJ: 26.337.128/0001-39
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CÓDIGO DE CONDUTA, COMPLIANCE E DIRETRIZES DE ATUAÇÃO B2B
A. EXECUTIVA DE PISO ESPORTIVO LTDA.

Política Pública de Parcerias – Regime Exclusivamente Empresarial (B2B)

Este documento estabelece as diretrizes normativas, operacionais e de segurança que regem todas as relações da A. Executiva de Piso Esportivo Ltda. com prestadores de serviços, parceiros técnicos e fornecedores.

1. NATUREZA ESTRITAMENTE EMPRESARIAL DAS RELAÇÕES (REGIME B2B)
A A. Executiva de Piso Esportivo opera sob um modelo de engenharia de alta performance baseado em inteligência descentralizada.

Ausência de Vínculo Empregatício: Todas as contratações de engenheiros, técnicos, instaladores e especialistas são realizadas exclusivamente sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ), mediante Contrato de Prestação de Serviços regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Autonomia Operacional: Fica expressamente afastada a incidência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não existe subordinação hierárquica, controle de jornada ou exigência de exclusividade. A relação baseia-se na entrega de resultados, medições de obra e cumprimento de cronogramas técnicos acordados em contrato.

2. SAÚDE, SEGURANÇA E PROTOCOLOS SANITÁRIOS
Em respeito à integridade física das equipes e às normas internas dos condomínios e clubes de alto padrão onde atuamos, adotamos política rigorosa de biossegurança e medicina preventiva.

Exigência do Esquema Vacinal: A comprovação do esquema vacinal completo e atualizado (Covid-19, Tétano e demais vacinas exigidas pelo PCMSO do setor da construção civil) é obrigatória para qualificação como fornecedor homologado e liberação de acesso aos canteiros de obra.

Natureza da Exigência: Trata-se de requisito contratual de compliance sanitário e mitigação de riscos em áreas privadas de terceiros, e não de imposição trabalhista. A ausência da documentação impossibilita a assinatura do contrato B2B e o ingresso nas áreas de execução.

3. SEGURANÇA DO TRABALHO E CONFORMIDADE TÉCNICA
Cada parceiro PJ é integral e exclusivamente responsável pelo fornecimento, fiscalização e uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e pelo cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR-18, NR-35, NR-10 etc.) e Normas Brasileiras (NBRs) aplicáveis a pisos esportivos, drenagem e alvenaria.

O descumprimento enseja rescisão contratual imediata por quebra de Acordo de Nível de Serviço (SLA).

4. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Todos os parceiros técnicos submetem-se ao Termo de Confidencialidade (NDA).
É terminantemente proibido o compartilhamento de projetos executivos, orçamentos, dados de clientes (síndicos e administradoras) ou informações financeiras sem autorização expressa da Diretoria Executiva, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5. ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO
Nossas parcerias são baseadas em transparência, boa-fé objetiva e concorrência leal.
A A. Executiva de Piso Esportivo não tolera qualquer prática de suborno, comissionamento ilícito, superfaturamento ou violação das leis de compliance do mercado imobiliário e condominial.

Este Código de Conduta é de observância obrigatória por todos os prestadores de serviços, parceiros técnicos e fornecedores que desejem atuar com a A. Executiva de Piso Esportivo Ltda.

Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento deve ser encaminhada à Diretoria Executiva.

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