DOCUMENTO INSTITUCIONAL

Termos de Uso e Condições Gerais

Regras para acesso e utilização do site, de seus conteúdos, formulários de orçamento e contato, chatbot e demais funcionalidades digitais da A. Executiva.

Última atualização: 01/10/2026

1. Identificação e objeto

A A. EXECUTIVA DE PISO ESPORTIVO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 26.337.128/0001-39, disponibiliza este site para apresentar informações institucionais, serviços, projetos, conteúdos técnicos e canais de contato.

O site pode receber solicitações de orçamento e oferecer atendimento digital. Não substitui proposta comercial, contrato, projeto executivo, memorial descritivo, laudo ou outro documento técnico específico.

2. Formulários e solicitações

Ao enviar um formulário, informe dados corretos e atualizados. A solicitação poderá ser registrada para que a equipe compreenda a necessidade, peça dados complementares e, quando cabível, prepare uma proposta.

O envio de uma solicitação de orçamento não contrata automaticamente os serviços. A contratação depende da formalização adequada ao escopo acordado.

3. Orçamentos, ofertas e informações comerciais

Estimativas e informações que dependam de metragem, condições do local, materiais, logística, instalação ou análise técnica podem precisar de confirmação antes da contratação.

Esta previsão não afasta os efeitos jurídicos de uma oferta suficientemente precisa. Nas relações às quais se aplica o Código de Defesa do Consumidor, a informação ou publicidade suficientemente precisa integra a oferta, conforme o art. 30 da Lei nº 8.078/1990. Consultar o CDC no Planalto.

Uma proposta específica poderá estabelecer objeto, especificações, quantidades, preço, pagamento, prazo, validade, obrigações, condições técnicas e garantias. O documento específico prevalecerá sobre estes Termos nos pontos que regular de forma própria.

4. Informações e serviços técnicos

Conteúdo geral do site não constitui, por si só, projeto, laudo, parecer ou especificação definitiva. A execução depende das condições verificadas no local, do escopo contratado, dos materiais e das normas aplicáveis. Quando exigível, documentos técnicos serão elaborados ou subscritos por profissional legalmente habilitado.

5. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, identidade visual e outros conteúdos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. A titularidade pode pertencer à A. Executiva ou a terceiros, conforme o caso. A utilização de conteúdo de terceiros continua sujeita às respectivas licenças.

Salvo autorização ou hipótese permitida por lei, não é autorizada a reprodução, adaptação, distribuição ou exploração de conteúdo protegido. A Lei nº 9.610/1998 disciplina os direitos autorais e as formas de utilização de obras. Consultar a Lei de Direitos Autorais no Planalto.

6. Uso permitido

Use o site de maneira lícita e compatível com sua finalidade. Não é permitido tentar acessar sistemas ou dados sem autorização, inserir código malicioso, interferir no funcionamento do site, abusar de automações ou usar dados de terceiros sem autorização ou fundamento jurídico adequado.

7. Disponibilidade

A equipe empregará medidas razoáveis para manter o site disponível. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de conectividade, hospedagem ou serviços externos, incidentes de segurança ou eventos imprevisíveis. Esta disposição não afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

8. Serviços e links de terceiros

O site pode direcionar a serviços externos, como WhatsApp, Instagram e LinkedIn. O acesso a esses serviços é regido pelos termos e políticas de seus respectivos fornecedores. Os dados enviados diretamente a eles passam a ser tratados conforme as condições aplicáveis a cada serviço.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados, documento separado destes Termos. Consulte também a seção Gerenciar cookies.

10. Comunicações

Quando você pedir contato ou orçamento, a A. Executiva poderá usar os dados fornecidos para responder e conduzir as tratativas relacionadas ao pedido, de acordo com a Política de Privacidade. A solicitação não significa autorização genérica para finalidades promocionais alheias ao atendimento.

11. Relações comerciais

Relações com clientes, fornecedores, prestadores, profissionais técnicos e parceiros podem ser disciplinadas por propostas e contratos próprios. Estes Termos do site não substituem esses instrumentos.

12. Responsabilidade do usuário

Você é responsável pelas informações que fornecer e pelo uso das funcionalidades do site. Se enviar dados de outra pessoa, deve possuir autorização ou outro fundamento jurídico adequado quando isso for exigido.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página. Mudanças relevantes em uma relação já constituída poderão exigir comunicação adicional.

14. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor quando cabível, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a legislação de propriedade intelectual, respeitadas as normas de aplicação obrigatória.

15. Foro

Eventual eleição de foro observará as regras legais de competência e as limitações aplicáveis às relações de consumo. Quando a eleição contratual for juridicamente admissível e houver pertinência com a relação estabelecida, poderá ser indicado o Foro da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ, sem afastar competência legal que não possa ser modificada por acordo.

A. EXECUTIVA DE PISO ESPORTIVO LTDA. · CNPJ 26.337.128/0001-39